Lei nº 297, de 14 de agosto de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
297
Ano
1959
Data
14/08/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Eleva a taxa de licença para construção e aprovação de plantas.
Indexação
Eleva a taxa de licença para construção e aprovação de plantas.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica