Lei nº 2.469, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2469
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a Lei Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro de 2020, que versa sobre o ISSQN, com alteração da Lei Municipal n° 1.770/2005, remuneração de artigos e dá outras providências".
Indexação
"Regulamenta a Lei Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro de 2020, que versa sobre o ISSQN, com alteração da Lei Municipal n° 1.770/2005, remuneração de artigos e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica