Lei nº 341, de 14 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
341
Ano
1960
Data
14/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Majora preços de alvarás para construções, reconstruções e remodelações.
Indexação
Majora preços de alvarás para construções, reconstruções e remodelações.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica