Lei nº 350, de 13 de abril de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
350
Ano
1961
Data
13/04/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza permuta de terrenos.
Indexação
Autoriza permuta de terrenos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica