Lei nº 351, de 12 de maio de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
351
Ano
1961
Data
12/05/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.
Indexação
Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica