Lei nº 362, de 14 de novembro de 1961

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

362

Ano

1961

Data

14/11/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Majora preços de aforamento de terrenos do patrimônio e alvarás para construção e construção e remodelação.

Indexação

Majora preços de aforamento de terrenos do patrimônio e alvarás para construção e construção e remodelação.

Observação

Assuntos


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