Lei nº 375, de 16 de março de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
375
Ano
1962
Data
16/03/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica