Lei nº 394, de 12 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
394
Ano
1962
Data
12/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza pagamento do 13º mês de salário ao funcionalismo.
Indexação
Autoriza pagamento do 13º mês de salário ao funcionalismo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica