Lei nº 396, de 26 de janeiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
396
Ano
1963
Data
26/01/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar.
Indexação
Abre crédito suplementar.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica