Lei nº 400, de 12 de fevereiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
1963
Data
12/02/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de prédio ao estado de Minas Gerais.
Indexação
Autoriza doação de prédio ao estado de Minas Gerais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica