Lei nº 403, de 13 de março de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
1963
Data
13/03/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargo e da outras providências.
Indexação
Cria cargo e da outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica