Lei nº 406, de 14 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
406
Ano
1963
Data
14/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a construção de Prédios Escolares.
Indexação
Autoriza a construção de Prédios Escolares.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica