Lei nº 409, de 13 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
409
Ano
1963
Data
13/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre créditos suplementares.
Indexação
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Observação
Assuntos
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