Lei nº 415, de 12 de agosto de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
415
Ano
1963
Data
12/08/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a continuar execução de obras, contrair empréstimo e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal a continuar execução de obras, contrair empréstimo e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica