Lei nº 422, de 12 de outubro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
422
Ano
1963
Data
12/10/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza recolhimento de cotas do CNAE e da outras providências.
Indexação
Autoriza recolhimento de cotas do CNAE e da outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica