Lei nº 426, de 13 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
426
Ano
1963
Data
13/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza recebimento em doação de terreno para abertura de Rua projetada.
Indexação
Autoriza recebimento em doação de terreno para abertura de Rua projetada.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica