Lei nº 2.480, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2480
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Medidas Excepcionais, no âmbito do Município de Ibiá, em face da situação de emergência e/ou do estado de calamidade pública decorrentes da Pandemia do Novo Coronavírus — Covid-19, e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre Medidas Excepcionais, no âmbito do Município de Ibiá, em face da situação de emergência e/ou do estado de calamidade pública decorrentes da Pandemia do Novo Coronavírus — Covid-19, e dá outras providências".
Observação
Assuntos
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