Lei nº 440, de 12 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
440
Ano
1964
Data
12/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre créditos suplementares.
Indexação
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Observação
Assuntos
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