Lei nº 449, de 19 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
449
Ano
1964
Data
19/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóvel.
Indexação
Dispõe sobre doação de imóvel.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica