Lei nº 451, de 31 de agosto de 1964

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

451

Ano

1964

Data

31/08/1964

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a aquisição de imóvel.

Indexação

Autoriza a aquisição de imóvel.

Observação

Assuntos


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