Lei nº 2.287, de 29 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2287
Ano
2015
Data
29/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o art. 4º da Lei 1982 de 22 de dezembro de 2010 e da outras providências.
Indexação
“Altera o art. 4º da Lei 1982 de 22 de dezembro de 2010 e da outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica