Lei nº 458, de 15 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
458
Ano
1964
Data
15/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e aumenta taxas e da outras providências.
Indexação
Cria e aumenta taxas e da outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica