Lei nº 491, de 12 de agosto de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
491
Ano
1966
Data
12/08/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinatura termo aditivo convênio.
Indexação
Autoriza assinatura termo aditivo convênio.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica