Lei nº 497, de 12 de agosto de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
497
Ano
1966
Data
12/08/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a sessão de terreno.
Indexação
Autoriza a sessão de terreno.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica