Lei nº 499, de 13 de outubro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
499
Ano
1966
Data
13/10/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.
Indexação
Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica