Lei nº 552, de 13 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
552
Ano
1967
Data
13/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza afirmar convênio com a secretaria da viação e obras públicas do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Autoriza afirmar convênio com a secretaria da viação e obras públicas do estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica