Lei nº 2.276, de 17 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2276
Ano
2015
Data
17/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação ao Inciso III do art. 4° da Lei n.° 2.205, de 22 de dezembro de 2014.
Indexação
Altera a redação ao Inciso III do art. 4° da Lei n.° 2.205, de 22 de dezembro de 2014.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica