Lei nº 606, de 14 de setembro de 1970

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

606

Ano

1970

Data

14/09/1970

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga a Lei nº 496 de 10/08/1966.

Indexação

Revoga a Lei nº 496 de 10/08/1966.

Observação

Assuntos


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