Lei nº 578, de 12 de março de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
578
Ano
1969
Data
12/03/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Não existe.
Indexação
Não existe.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica