Lei nº 951, de 02 de janeiro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
951
Ano
1980
Data
02/01/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza proceder aquisição de imóvel rural e da outras providências.
Indexação
Autoriza proceder aquisição de imóvel rural e da outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica