Lei nº 956, de 03 de janeiro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
956
Ano
1980
Data
03/01/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O caput não está legível.
Indexação
O caput não está legível.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica