Lei nº 959, de 10 de abril de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
959
Ano
1980
Data
10/04/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo assinar convênios com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Educação para construção de quadra poliesportiva.
Indexação
Autoriza o Chefe do Executivo assinar convênios com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Educação para construção de quadra poliesportiva.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica