Lei nº 969, de 03 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
969
Ano
1980
Data
03/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga Lei nº 946 de 09/11/1979 dá outras providências.
Indexação
Revoga Lei nº 946 de 09/11/1979 dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica