Lei nº 813, de 04 de fevereiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
813
Ano
1976
Data
04/02/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a compra de terreno para fim de doação a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG e contém outras providências.
Indexação
Autoriza a compra de terreno para fim de doação a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG e contém outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica