Lei nº 818, de 09 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
818
Ano
1976
Data
09/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a outorga de escrituras de terrenos aforados pela Prefeitura Municipal de Ibiá e contém outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a outorga de escrituras de terrenos aforados pela Prefeitura Municipal de Ibiá e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica