Lei nº 820, de 07 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
820
Ano
1976
Data
07/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 817 de 09/06/1.976.
Indexação
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 817 de 09/06/1.976.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica