Lei nº 977, de 12 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
1981
Data
12/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede perdão de tributos e contribuição de melhorias à Santa Casa de Misericórdias Padre Eustáquio e contém outras providências.
Indexação
Concede perdão de tributos e contribuição de melhorias à Santa Casa de Misericórdias Padre Eustáquio e contém outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica