Lei nº 989, de 03 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
989
Ano
1981
Data
03/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação do Parágrafo Único Artigo Primeiro da Lei nº 981 de 10/04/1981 e dá outras providências.
Indexação
Modifica a redação do Parágrafo Único Artigo Primeiro da Lei nº 981 de 10/04/1981 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica