Lei nº 994, de 16 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
994
Ano
1981
Data
16/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desapropriação amigável de uma área rural, abre crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Autoriza desapropriação amigável de uma área rural, abre crédito especial e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica