Lei nº 1.012, de 18 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1012
Ano
1981
Data
18/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências.
Indexação
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica