Lei nº 919, de 07 de fevereiro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
919
Ano
1979
Data
07/02/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação ao Artigo Primeiro da Lei nº 915.
Indexação
Da nova redação ao Artigo Primeiro da Lei nº 915.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica