Lei nº 938, de 06 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
938
Ano
1979
Data
06/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza firmar termo aditivo ao convênio celebrado em 23/03/1.977 entre esta prefeitura e o Estado de Minas Gerais através das suas Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Indexação
Autoriza firmar termo aditivo ao convênio celebrado em 23/03/1.977 entre esta prefeitura e o Estado de Minas Gerais através das suas Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica