Lei nº 2.251, de 02 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2251
Ano
2015
Data
02/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 12 da Lei 1779/ 2006 e dá outras providencias.
Indexação
Altera o art. 12 da Lei 1779/ 2006 e dá outras providencias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica