Lei nº 941, de 05 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
941
Ano
1979
Data
05/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza receber em doação faixas de terreno urbano e dá outras providências.
Indexação
Autoriza receber em doação faixas de terreno urbano e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica