Lei nº 950, de 10 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
950
Ano
1979
Data
10/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desapropriação amigável de uma Área Rural e contém outras providências.
Indexação
Autoriza desapropriação amigável de uma Área Rural e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica