Lei nº 881, de 14 de fevereiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
881
Ano
1978
Data
14/02/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para pavimentação, obras de infraestrutura e contém outras providências.
Indexação
Estabelece normas para pavimentação, obras de infraestrutura e contém outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica