Lei nº 899, de 11 de agosto de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
899
Ano
1978
Data
11/08/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural, abre crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural, abre crédito especial e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica