Lei nº 913, de 06 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
913
Ano
1978
Data
06/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga Lei nº 387 de 10/11/66 em todos os seus artigos.
Indexação
Revoga Lei nº 387 de 10/11/66 em todos os seus artigos.
Observação
Assuntos
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