Lei nº 914, de 06 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
914
Ano
1978
Data
06/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga Lei nº 421 de 30/09/63 em todos os seus artigos.
Indexação
Revoga Lei nº 421 de 30/09/63 em todos os seus artigos.
Observação
Assuntos
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