Lei nº 840, de 05 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
840
Ano
1977
Data
05/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 779 de 07/01/1.975.
Indexação
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 779 de 07/01/1.975.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica